Rotulagem nutricional conforme RDC 429/2020: guia prático para 2026

A Resolução RDC 429/2020 da ANVISA reescreveu as regras de rotulagem nutricional no Brasil. Entrou em vigor em outubro de 2022 e desde então é a base para todo alimento embalado vendido no país. Junto com ela, a Instrução Normativa IN 75/2020 detalha os requisitos técnicos.

Quase quatro anos depois, muito estabelecimento ainda tem rótulo antigo, incompleto ou com cálculo errado. Este guia mostra o que mudou e o que você precisa fazer agora.

O que é a RDC 429/2020

A resolução define os requisitos para:

• Declaração nutricional obrigatória (a tabela no verso da embalagem)
• Rotulagem nutricional frontal (a "lupa" com alerta de alto em açúcar, gordura saturada ou sódio)
• Alegações nutricionais (quando você pode dizer "zero açúcar", "rico em fibras" etc.)

Ela se aplica a alimentos embalados na ausência do consumidor. Ou seja: produtos que vão para prateleira, não o prato montado na hora em um restaurante.

O que mudou em relação à regra antiga

Antes da RDC 429

• Tabela nutricional com 7 nutrientes obrigatórios
• Porção definida pela própria empresa
• Sem alerta frontal
• Sem declaração de açúcares adicionados

Depois da RDC 429

• Nova tabela com valor energético, carboidratos totais, açúcares totais, açúcares adicionados, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio
• Porção padronizada por categoria de alimento (na IN 75)
• Rotulagem frontal obrigatória para produtos que ultrapassam limites
• Colunas "por 100g" e "por porção" lado a lado

A lupa frontal

Se o produto contém acima dos limites para:

• Açúcar adicionado: ≥ 15g por 100g (sólidos) ou ≥ 7,5g por 100ml (líquidos)
• Gordura saturada: ≥ 6g por 100g ou ≥ 3g por 100ml
• Sódio: ≥ 600mg por 100g ou ≥ 300mg por 100ml

Deve exibir a lupa preta com "ALTO EM" + nutriente, na face principal do rótulo.

Erros mais comuns em rótulos hoje

Depois de auditar centenas de rótulos em fichas técnicas, os cinco erros que mais aparecem:

1. Confundir açúcares totais com açúcares adicionados

"Açúcares totais" inclui os naturais (frutose da fruta, lactose do leite). "Açúcares adicionados" são só os colocados propositalmente (sacarose, xarope de glicose, mel, melado, suco concentrado, etc.).

Rótulo correto precisa declarar os dois separadamente. A IN 75 exige.

2. Porção fora do padrão da IN 75

Cada categoria de alimento tem uma porção padronizada. Pão francês = 50g. Biscoito recheado = 30g. Refrigerante = 200ml. Não vale mais definir "porção = 1 unidade" aleatoriamente.

Se a porção do seu rótulo não coincide com a tabela da IN 75 anexo XVIII, o rótulo está irregular.

3. Tabela sem as duas colunas

A RDC 429 exige declaração por 100g/100ml e por porção, lado a lado. Muito rótulo antigo tem só uma coluna. Irregular.

4. Lupa ausente ou mal aplicada

O produto tem 18g de açúcar adicionado por 100g e não exibe a lupa "ALTO EM AÇÚCAR ADICIONADO". Isso é uma das causas mais comuns de apreensão de produtos.

A lupa tem especificações visuais rígidas: tamanho mínimo, cor preta, face principal, proporção em relação ao painel.

5. Alegações nutricionais incorretas

"Zero açúcar" só pode se o produto tem < 0,5g de açúcar por porção. "Light" exige redução de 25% em relação à versão padrão. "Rico em fibras" exige ≥ 6g por 100g (sólidos). Cada alegação tem critério numérico na RDC 54/2012 e complementos.

Quem precisa se adequar

A RDC 429 vale para alimentos embalados. Isso inclui:

• Indústrias de alimentos (todos os produtos)
• Padarias que vendem pão ou produtos embalados na loja
• Restaurantes que vendem produtos pré-embalados (molhos, doces, congelados)
• Delivery de kits com produtos embalados

Não se aplica a:

• Refeições servidas em restaurantes (prato montado na hora)
• Alimentos fracionados na frente do cliente

O que você precisa ter para um rótulo correto

Documentação de base

• Ficha técnica do produto com todos os ingredientes, quantidades e rendimento
• Tabela TBCA ou base nutricional confiável para cada ingrediente
• Cálculo nutricional validado (energia, macros, sódio)
• Informação sobre alergênicos (RDC 26/2015)
• Origem e validade dos ingredientes

O cálculo nutricional

Para cada 100g do produto pronto, você precisa calcular:

• Valor energético (kcal e kJ)
• Carboidratos totais (g)
• Açúcares totais (g)
• Açúcares adicionados (g)
• Proteínas (g)
• Gorduras totais (g)
• Gorduras saturadas (g)
• Gorduras trans (g)
• Fibra alimentar (g)
• Sódio (mg)

Depois, recalcular os mesmos valores por porção padronizada.

Layout

• Letra legível (mínimo 1mm de altura)
• Contraste suficiente (não serve texto cinza claro em fundo branco)
• Tabela com as duas colunas (por 100g e por porção)
• Lupa frontal se aplicável
• Lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade

Conformidade com rotulagem frontal: fluxograma

1. Calculou açúcar adicionado, gordura saturada e sódio por 100g/100ml?
2. Algum ultrapassa o limite?
   • Não: rótulo sem lupa. Pode usar alegações como "baixo em açúcar" se atender RDC 54.
   • Sim: aplicar lupa na face principal, proporção definida na IN 75.
3. Múltiplos nutrientes altos: múltiplas lupas agrupadas, conforme anexo da IN 75.

Como a gente faz isso na prática

Nossa consultoria monta fichas técnicas completas com cálculo nutricional automático para cada receita, usando a base TBCA. A partir da ficha, geramos o rótulo conforme RDC 429/2020 — incluindo açúcares adicionados (muita gente esquece) e lupa frontal quando aplicável.

Para restaurantes e indústrias com dezenas ou centenas de SKUs, isso vira inviável de fazer manualmente. O BeQuali tem um módulo de Fichas Técnicas que calcula tudo e exporta o rótulo pronto.

Se seus rótulos ainda estão no padrão antigo, fale com a gente. É uma das primeiras coisas que vigilância sanitária e Procon checam hoje, e a multa por rotulagem irregular começa em R$ 5.000.